Artigo 342 codigo penal
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Artigo 342 codigo penal

Artigo 342 codigo penal

Conduta que se subsume ao tipo penal do artigo 342, § 1 mantendo a sentenÇa que condenou o rÉu nas sanÇÕes do artigo 342, § 1. Ementa penal e processual penal apelaÇÃo criminal crime de estelionato tentado e de falso testemunho (cp, artigo 171, parÁgrafo 3º c/c 342, parÁgrafo 1º. Segundo o código penal brasileiro (artigo 342), a testemunha que mente em um depoimento comete o crime de falso testemunho, cuja pena varia de. Disponível em:.

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